Esta política explica como o Allianzy NF, operado por JF SERVICOS MARKETING E MIDIAS LTDA (CNPJ 38.048.116/0001-73), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados tratamos
- Usuários do painel: e-mail, senha (armazenada com hash pelo provedor de autenticação), data dos acessos, papel em cada empresa, aceite destes termos.
- Tomadores (compradores): nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço — os dados exigidos pela legislação municipal para constar na NFS-e.
- Vendas: identificador da transação na plataforma, produto, valor, datas e status, recebidos por webhook ou importados por você.
- Documentos fiscais: número, chave, PDF e XML das notas, retornados pela prefeitura via provedor de emissão.
2. Para que usamos
- Emitir, cancelar, reemitir e consultar NFS-e em nome da empresa emissora (obrigação legal e execução de contrato).
- Enviar a nota ao tomador por e-mail, quando a empresa emissora solicitar.
- Enviar relatórios à contabilidade da empresa emissora.
- Manter registro das ações (quem emitiu, cancelou, importou) para auditoria.
3. Papéis na LGPD
A empresa emissora cadastrada no painel é a controladora dos dados de seus clientes (tomadores) e vendas. JF SERVICOS MARKETING E MIDIAS LTDA atua como operadora desses dados, tratando-os apenas conforme as instruções dadas pelo uso do painel, e é controladora dos dados dos usuários do painel.
4. Com quem compartilhamos
- Provedor de emissão fiscal (Notaas) e, por meio dele, a Prefeitura do município emissor — destinatários necessários da NFS-e.
- Provedor de e-mail transacional (Resend) — para envio de notas e avisos.
- Infraestrutura: banco de dados e autenticação (Supabase) e servidor de aplicação (Hostinger). Os dados ficam em servidores desses provedores, que podem estar fora do Brasil, com cláusulas contratuais de proteção.
- Plataformas de venda (Hotmart, Ticto, Hubla, TheMembers) — enviam dados ao painel; não enviamos dados a elas.
Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
5. Por quanto tempo guardamos
Documentos fiscais e os dados neles contidos são mantidos pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (em regra, 5 anos a partir do exercício seguinte). Registros de webhooks são mantidos por até 12 meses. Dados de usuário são mantidos enquanto a conta existir.
6. Segurança
- Acesso ao painel com login e senha; dados de cada empresa isolados por regras no banco (row level security).
- Chaves e tokens de integração guardados no servidor e nunca exibidos por completo na tela.
- Comunicação criptografada (HTTPS) em todas as páginas e integrações.
7. Seus direitos
Titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados, e revogar consentimentos, pelo e-mail nf@allianzy.com.br. Dados que constam em NFS-e já emitidas não podem ser apagados enquanto durar a obrigação legal de guarda, mas podem ser corrigidos por cancelamento e reemissão. Pedidos de compradores serão encaminhados à empresa emissora responsável.
8. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): JF SERVICOS MARKETING E MIDIAS LTDA, nf@allianzy.com.br.